.: José Renato Sátiro Santiago Junior :.

Centro de Inteligência

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Foro privilegiado é esperteza de político

Para dar mais alimento à tese que estamos compartilhando com os leitores de eliminação de foro privilegiado para ministros de Estado e congressistas, relembramos aos leitores entrevista concedida pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, à revista Veja, recentemente, onde a importante autoridade da mais alta Corte do país diz, entre outras coisas, que "o foro privilegiado foi feito de maneira proposital, uma esperteza que os políticos conceberam para se proteger. Um escudo para que as acusações contra eles formuladas jamais tenham conseqüências."

Não é o colunista falando. É um respeitado ministro do Supremo Tribunal Federal. Barbosa diz mais: "a criação do foro privilegiado foi uma aposta que se fez na impossibilidade de os tribunais superiores levarem a bom termo um processo judicial complexo. Um tribunal em que cada um dos seus componentes tem dez mil casos para decidi9r e cuja composição plenária julga questões que envolvem direitos e interesses diretos dos cidadãos, pode se dedicar às minúcias características de um processo criminal? Não é a vocação de uma corte constitucional".

Não só por mera coincidência, um deputado federal com quem conversei ontem, a respeito da questão do foro privilegiado, bateu na mesma tecla do ministro do STF, por outro caminho: "É preciso fazer o Ficha Limpa funcionar. A questão de mudança do foro esbarra também na competência e capacidade dos tribunais. A Justiça brasileira está emperrada, atrasada, estagnada. Defasada. Melhor impedir a candidatura, a posse, de um cidadão já condenado na justiça do que tentar correr atrás mais tarde do prejuízo que vai causar."

Complementou este deputado federal: "pode contar comigo em qualquer medida que vise melhorar o nível do Congresso Nacional, de Brasília. Eu mesmo não suporto mais aquele clima, aquele ambiente."

Como o leitor observa o nível de corrupção que alcança a vida pública brasileira não é mero acaso. Houve na abalizada palavra de um ministro do STF, a criação de privilégios que deveriam ser garantias democráticas, mas se tornaram escudo de proteção para mal intencionados. Os parlamentares de boa fé não poderão ser contra mudanças na proteção que acoberta os criminosos que existem entre eles. E entre ministros de Estado, não há o que falar. Quantos já caíram em poucos meses de governo acusados de corrupção? Foram indicados pelas bases (partidos aliados ao governo) formadas pelas bancadas no Congresso Nacional.

O clamor social pelo combate aos corruptos está crescendo. Há diversas formas, meios, de propagação e ação em andamento. Nesta semana, mesmo, haverá nova mobilização popular em capitais do país contra a corrupção. A de São Paulo será a partir da 14 horas da quarta-feira próxima, feriado, no vão do MASP, na Avenida Paulista.

Todas elas são fruto da indignação da camada pensante da sociedade que não suporta mais ser extorquida por maus políticos e governantes. Convergem no objetivo embora possam ser meios diferentes de manifestação dessa insatisfação.

Neste espaço estamos trabalhando para eliminação do foro privilegiado e também pela criação de um rito sumário de julgamento de autoridades eleitas ou nomeadas que atentem contra o erário e a probidade administrativa. Mas certamente, apoio também a Ficha Limpa em sua plenitude, a criação do voto distrital e todas as medidas saneadoras que possam ser adotadas.

Por Paulo Saab